Censura na Internet
Prof.
Dr. Silvio Meira
Uma das características mais atraentes da Internet - a
liberdade de comunicação - está ameaçada. Desde o
mês passado, nove juizes da Suprema Corte de Justiça
dos Estados Unidos estão julgando o caso Reno X União
das Liberdades Civis Americanas, um processo no qual o
governo dos EUA pretende impor à rede o mecanismo mais
criticado pelos próprios americanos: a censura.
O governo argumenta que a rede é um canal aberto à
pornografia e que é preciso existir algum tipo de limite
para evitar que as crianças tenham acesso a esse
material. O documento que serve como base para o caso é
o Ato de Decência nas Comunicações, votado no ano
passado pelo Congresso e que determina a aplicação de
multa de até U$ 100 mil e, no máximo, dois anos de
prisão para aquele que "exibir material indecente
na Internet ou viabilizar o acesso de pessoas menores de
18 anos ao material pornográfico disponível em uma rede
interativa de computadores".
Para essa preocupação do governo, o próprio mercado de
software já oferece a solução. Hoje, já existem
várias formas de impedir o acesso a determinados websites da Internet, locais onde ficam armazenadas
informações. Através de senhas, sistemas de proteção
impedem por completo a visualização de sites que
contém pornografia. Além disso, como a pornografia já
é considerada ilegal nos EUA, há também uma grande
preocupação por parte daqueles que disponibilizam
páginas na rede com esse tipo de material. Em algumas
delas, o adulto tem que pagar uma taxa anual de acesso,
além de ter que provar que é maior de 18 anos.
Outro ponto que deve ser levado em conta é a própria
definição do que é material "indecente e
ofensivo". A Internet está repleta de informações
de mérito científico que podem servir, inclusive, como
fontes de informação valiosas para crianças e
adolescentes. Há, por exemplo, páginas sobre doenças
sexualmente transmissíveis que, normalmente, vêm
acompanhadas de fotos de homens e mulheres nus. No caso
do tema "puberdade", é comum haver fotografias
de órgãos sexuais. Neste caso, como seria feita a
diferenciação entre o que é ou não pornográfico? Os
responsáveis por esta definição entrariam numa
verdadeira caça às bruxas.
Um outro argumento utilizado pela procuradora geral Janet
Reno é que a intenção do governo é de "garantir
a liberdade de expressão na rede" porque a
pornografia impede que pais - usuários em potencial -
possam exercitar este direito, já que às vezes, eles
preferem não acessar a Internet para evitar que os
filhos também o façam. A afirmativa é, de certa forma,
contraditória. Basta lembrar que o primeiro artigo da
Constituição norte-americana, que garante a liberdade
de expressão, permite que este tipo de material circule
livremente nas livrarias dos Estados Unidos. Na verdade,
ao dizer que está tentando proteger os pais, o governo
tira deles o direito de escolher a que tipo de
informação seus filhos podem ter acesso.
leia o artigo completo: http://www.cgi.br/publicacoes/artigos/artigo12.htm
